Perguntas Frequentes

Mercado livre de Energia

  • O que é o mercado livre?Abrir ou Fechar

    É o mercado em que os consumidores podem escolher seu fornecedor de energia, negociando livremente um conjunto de variáveis como prazo contratual, precificação e serviços associados à comercialização.

  • Quem pode ser consumidor livre?Abrir ou Fechar

  • Como é feito o fornecimento de energia para consumidores livres?Abrir ou Fechar

    A entrega física da energia continua a cargo da distribuidora local, através da assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), sendo de mesmo valor para consumidores de tensão iguais.

    A qualidade do fornecimento de energia é de responsabilidade da distribuidora local, que deve respeitar os critérios estabelecidos pela ANEEL.

  • Diferença entre cativos e livres?Abrir ou Fechar

    Não há diferenças entre consumidores livres e cativos na qualidade e segurança da energia. Os consumidores livres pagam às companhias de distribuição pelo acesso e uso de suas redes, em valores equivalentes aos que são pagos pelos consumidores cativos. A diferença está na compra da energia.

    O consumidor cativo contrata a energia junto à distribuidora, com um preço tarifado regulado.

    Para o consumidor livre, a forma e o preço da energia é livremente negociada com o gerador ou comercializador.


    Livre Cativo
    Conexão elétrica Distribuidora Distribuidora
    Contratos Demanda (concessionária local)
    Energia (vendedor)
    Fornecimento (concessionária local)
    Contratado Demanda (concessionária local)
    Energia (vendedor)
    Demanda
    Energia medida
    Tarifa regulada Demanda Demanda e energia
    Negociação livre Preços e condições diferenciadas -
  • O que são Submercados?Abrir ou Fechar

    São subdivisões do Sistema Interligado Nacional cujas fronteiras são definidas em função da presença de restrições relevantes de transmissão ao fluxo de energia elétrica.

    São quatro submercados: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste/ Centro-Oeste.

  • O que são custos de transmissão e distribuição de energia?Abrir ou Fechar

    São os custos devidos pelo consumidor aos agentes de transmissão e de distribuição, decorrentes do transporte da energia elétrica entre o ponto de geração e o ponto de consumo. Para os consumidores cativos, esses custos fazem parte da composição da tarifa regulada. Para os consumidores livres, visando cobrir esses custos, conforme o caso deverá ser formalizado os seguintes contratos:

    - Entre o consumidor livre e o agente de transmissão: Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão (CCT) e Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST);

    - Entre o consumidor livre e o agente de distribuição: Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) e Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD).

  • O que está incluído na conta de energia?Abrir ou Fechar



    A composição dos custos da conta de energia típica de um consumidor cativo está dividida em aproximadamente:

    25% - Referem-se à parcela da distribuidora, ou seja, cobre os custos de operação e manutenção e os de promoção de melhorias em seu sistema.
    30% - Gastos com a compra de energia, para os consumidores livres está parcela é negociada diretamente com o gerador ou comercializador.
    5% - Gastos com a transmissão da energia do gerador até a distribuidora.
    40% - A maior parte da conta diz respeito aos impostos e os encargos.

    - Distribuidora:
    Despesas de Operação e Manutenção:
    Pessoal, Material, Serviços de Terceiros, Outros

    Despesas de Capital
    Remuneração do Capital
    Quotas de Depreciação

    - Compra de Energia
    Compra de Energia Elétrica para Revenda
    Contratos Iniciais, Energia de Itaipu, Contratos Bilaterais e Leilões

    - Encargos de Transmissão
    Transporte da Energia
    Uso das Instalações da Rede Básica, Uso das Instalações de Conexão, Transporte de Itaipu

    - Encargos e Impostos
    Encargos
    Quota da Reserva Global de Reversão (RGR), Quota da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Taxa de Fiscalização (TFSEE), PROINFA, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

    Impostos
    (PIS/COFINS, ICMS).

Setor Elétrico Brasileiro

  • Quais são os principais segmentos do setor elétrico?Abrir ou Fechar

    As principais atividades estão agrupadas em cinco segmentos: geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo.

  • O que é segmento de geração?Abrir ou Fechar

    É o segmento que engloba as empresas públicas e privadas dedicadas à produção de energia elétrica a partir de diferentes fontes (hidráulica, térmica, nuclear ou eólica), os produtores independentes e a importação de energia elétrica produzida em países vizinhos, com os quais existem interconexões de linhas de transmissão.

  • O que é segmento de transmissão?Abrir ou Fechar

    É o segmento responsável pelo transporte de energia elétrica desde as unidades de geração até os grandes centros de consumo.

  • O que é Sistema Interligado Nacional (SIN)?Abrir ou Fechar

    O SIN é composto de quatro sistemas energéticos que operam em sincronismo e com linhas de interligação.

    Está dividido em quatro regiões: Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul.

    Essa divisão foi dada pelas características das diversas bacias hidrográficas do Brasil e da rede de transmissão que permite o transporte da energia produzida aos centros de consumo e a troca de energia entre as quatro áreas.

    Essa troca é necessária devido aos distintos regimes de chuvas de cada região. As interligações possibilitam que os pontos com produção insuficiente de energia elétrica sejam abastecidos por centros de geração em situação favorável.

  • O que é segmento de comercialização?Abrir ou Fechar

    É o segmento constituído de empresas que atuam de modo competitivo na intermediação de contratos de compra e venda de energia elétrica entre os demais agentes do setor.

  • Quais órgãos regulam o setor elétrico?Abrir ou Fechar